Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Altera dispositivos da Resolução n.º 04, de 18 (dezoito) de dezembro de 2012.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2014Autoriza a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.