Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a implantação de sistema de controle de frequência diária dos Médicos e Dentistas contratados pelo Município de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2012 e alterações ao PPA e a LDO.
Dá denominação de Edson Fernando de Oliveira ao Centro Municipal de Fisioterapia localizado no bairro Jardim Mavisou, Município de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Lavrinhas/SP para a próxima legislatura (2013/2016).
Altera a Lei Municipal nº. 1316/2011.
Altera a Lei Municipal N°. 1312/2011.
Obriga a oferta de Assistência Psicológica aos alunos vítimas de bulling, bem como obriga a adoção de medidas de prevenção e campanhas educativas contra o bulling nas Escolas Públicas Municipais.
Institui a Olimpíada Lavrinhense de Conhecimentos da Educação Básica nas Escolas Públicas Municipais, bem como autoriza a entrega de prêmios aos alunos vencedores.
Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP para a próxima Legislatura (2013/2016).
Dispõe sobre a alteração do § 2º do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, bem como acrescenta ao referido artigo os §§ 5º, 6º e 7º.
Concede licença ao Vereador Jorge Alves de Araújo, nos termos do inciso I do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2013.
Dá denominação de Vereador Carlos Giupponi a Via Pública localizada na margem da Rodovia Estadual SP - 021/06, no quilômetro 2,35, denominada “Júlio Fortes”, situada no centro de Lavrinhas/SP.
Institui o dia 05 de outubro como data comemorativa de São Benedito e o considera Padroeiro do bairro Capela do Jacú.
Institui o dia 02 de abril como data comemorativa de São Francisco de Paula e o considera Padroeiro do bairro Pinheiros.
Institui o dia 28 de outubro como data comemorativa de São Judas Tadeu e o considera Padroeiro do bairro Jardim Mavisou.
Institui o Dia 19 de abril como data comemorativa de Santo Expedito e o considera Padroeiro do bairro Village Campestre.
Dispõe sobre a Instituição do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Lavrinhas segundo às novas Diretrizes Nacionais do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural e dá outras providências.
Dá denominação de Deputado João Bastos Soares à Rua das Violetas, do bairro Jardim Mavisou, neste município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h31 · Norma mais recente da lista: 25/09/2012