Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de Luzia Dalva Simões à Rua Lírio da Paz, do bairro Jardim Mavisou, neste município.
Dispõe sobre o Desfile de 7 de setembro, no Município de Lavrinhas/SP.
Denomina de “Praça da Bíblia” o logradouro público localizado no bairro Jardim Mavisou, dentro do perímetro urbano do Município de Lavrinhas/SP.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio ao Produtor Rural, e dá outras providências.
Autoriza a implantação de abastecedouros comunitários de água potável, na zona rural do Município de Lavrinhas.
Institui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar placas de nomenclatura nas estradas vicinais do Município de Lavrinhas/SP.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar a “Horta Municipal Comunitária Educativa” no município de Lavrinhas, na forma que menciona.
Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas/SP.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal N° 11.977/2009, alterada pela Lei N° 12.424/2011.
Dispõe sobre a colocação de lixeiras com cinzeiros nas calçadas da cidade de Lavrinhas/SP.
Determina a fixação, à entrada das salas de aula, do limite de alunos permitido por Lei e dá outras providências.
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino da cidade de Lavrinhas e dá outras providências.
Torna obrigatória, nas bibliotecas municipais, a oferta de material para deficientes visuais, bem como dispõe sobre a entrega domiciliar de livros aos deficientes físicos.
Institui a Medalha e Diploma Rui Barbosa para ser conferida a alunos destaque da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a livre organização dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências.
Altera o inciso I do artigo 3° da Lei Municipal N.° 1.281, de 18 (DEZOITO) de maio de 2011, bem como seu anexo I.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os espaços publicitários dos ônibus, dos abrigos de espera, das escolas e das repartições públicas, para campanhas educativas contra a degradação ambiental.
Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal 1.325 de 23 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos na forma que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 28/06/2012