Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Especial à LOA, acrescentar ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no PPA do Município de Lavrinhas para o exercício de 2017.
Dá denominação de “Silvio Rodrigues Chaves” à Rua Projetada “A”, do loteamento denominado Recanto Tranquilo, localizada no bairro Recanto Tranquilo.
Dispõe sobre a responsabilização do motorista infrator que der causa à ocorrência de multas de trânsito no uso de veículo oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera os anexos V, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula e Souza - CEETEPS.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e cria a gratificação pelo exercício da função de responsável pelo sistema de controle interno.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2017.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2017.
Altera dispositivos da Resolução n.º 01, de 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014, que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2017 e Plano Plurianual 2014 a 2017.
Dá denominação de “Rua Cruzeiro” à Rua Projetada A, do loteamento Recanto Tranquilo.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2016.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2016.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2017.
Concede a "Medalha Vasco de Castro Lima" à Ilustríssima Senhora Magali dos Santos Paiva Antunes.
Concede o Título de Cidadão Benemérito Agente de Polícia Federal - Senhor Marcelo do Amaral.
Dispõe sobre o direito do paciente a acompanhante no veículo e durante o tempo do transporte público gratuito fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Lavrinhas/SP e suas unidades de saúde, em viagens realizadas para outras cidades para a realização de exames clínicos e tratamentos de saúde.
Fica a Secretaria Municipal de Saúde de Lavrinhas/SP e suas unidades de saúde, nas hipóteses de não fornecimento imediato de medicamento solicitado mediante apresentação de receituário médico, obrigadas a fornecerem resposta por escrito, com a explicitação dos motivos do não fornecimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de protocolo do respectivo receituário médico.
Da nova redação ao Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Dá nova redação ao caput e ao § 11 do Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP, bem como acrescenta ao referido Artigo os §§§ 12, 13 e 14.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h50 · Norma mais recente da lista: 15/05/2017