Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Lavrinhas/SP para a próxima legislatura (2017/2020).
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2016.
Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP para a próxima Legislatura (2017/2020).
Dispõe sobre as atribuições do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício de 2017.
Dá nova redação ao artigo 44 da Lei 1.313, de 30 (trinta) de novembro de 2011, e acrescenta seu parágrafo único.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2016.
Concede a "Medalha Vasco de Castro Lima" ao Ilustríssimo Senhor Deraldo Carvalho Ribeiro.
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal n°. 1.328, de 19 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos vereadores, da Revisão Geral Anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera os anexos V, VIII e IX da Lei Municipal n.° 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Doutor Antônio Claret Soares.
Concede o "Título de Cidadão Lavrinhense" ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Motta.
Autoriza o Executivo Municipal a criar no Município o serviço de moto-táxi, motoboy e moto-frete na forma que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2016.
Acrescenta à Lei 382, de 22 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal - com redação dada pela Lei 1014, de 30 de dezembro de 2003 - atividades sujeitadas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
Altera anexo I da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, aumenta número de vagas para o cargo de Médico Radiologista e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Legislativo a conceder uma cesta ou kit de natal aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP no mês de dezembro do ano de 2015 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Doutor José Renato Nalini.
Concede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Excelentíssimo Doutor Claudionor Antonio Contri Júnior - MM. Juiz de Direito da Terceira Vara da Comarca de Cruzeiro/SP.
Institui regras, critérios técnicos e procedimentos para registro, avaliação e depreciação dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 19/07/2016