Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2018.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lavrinhas para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Revoga todos os anexos da Lei n° 1.232 de 17 de novembro de 2009 os quais dispõem sobre os empregos de cargos de provimento efetivo e em comissão e suas atribuições, vagas e salários e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2017.
Aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo de Lavrinhas - estado de São Paulo - e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a conceder uma cesta ou kit de natal aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP no mês de dezembro do ano de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP - Exercício de 2014.
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém com Financiamento Público Municipal.
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por idosos e por pessoas com deficiência.
Inclui no calendário de festividades do Município de Lavrinhas/SP o evento Pagode da Penha.
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal nº 1.328, de 19 (dezenove) de janeiro de 2012.
Dispõe sobre a fixação de Teto para o montante de débitos de pequeno valor oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado, nos termos da Constituição Federal e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o Fisco Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do requisito, formação mínima para provimento originário e escolaridade mínima para progressão do empregado público efetivo de serviços gerais da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera parcialmente os anexos VI e XI da Lei Municipal n° 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a aplicação de multa em face do munícipe que jogar lixo nas vias públicas, abandono terrenos baldios, córregos, rios e abandono e depósito de objetos nas calçadas e vias públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para Instituição de Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Especial à LOA, acrescentar ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no PPA do Município de Lavrinhas para o exercício de 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 10/01/2018