Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2018.
Altera os termos da Lei Municipal n° 1.417 de 10 de setembro de 2014, que autoriza a celebração do convênio entre o Executivo Municipal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro - APAE - o qual objetiva a cessão de servidores para prestarem serviços naquela instituição, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o intuito de instituir gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2018.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro a Polícia Militar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2018.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Dá denominação de “João José Tomaz” a Rua Projetada, do conjunto habitacional minha casa minha vida, situado no bairro de Pinheiros.
Institui o Dia do Músico no Município de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2018.
Concede o Título "Cidadão Benemérito" ao Ilustríssimo Senhor Jorge Alves de Araújo.
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas - Exercício de 2015.
Concede o Título "Cidadã Lavrinhense" à Ilustríssima Senhora Cristina Conilho Macedo.
Concede a "Medalha Geraldo Adolfo" ao Ilustríssimo Senhor Rosinei Adolfo.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - F.M.E. - e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2018.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavrinhas, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.
Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos servidores públicos municipais e da majoração do vale alimentação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 01/10/2018