Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2019.
Dá denominação de “Francisco Daniel Pereira” à praça pública localizada na confluência da Rua das Camélias com a Rua das Acácias, no bairro Village Campestre, Município de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Capoeira.
Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saneamento para Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue", a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2020.
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Ribeiro.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Lavrinhas criado pela Lei Municipal n° 1.444 de 03 de julho de 2015, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Acyr Gonçalves.
Dispõe sobre a Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera os anexos V, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP - Exercício de 2016.
Cria a Procuradoria Jurídica Geral do Município de Lavrinhas - PGML, define sua organização, atribuições, competências e piso salarial dos Procuradores Jurídicos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do vale alimentação e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do requisito do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, à Câmara Municipal de Lavrinhas, para construção da sede da Casa de Leis e dá outras providências.
Autoriza a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com a Associação Braços Abertos - ABA - o qual objetiva a cessão de servidores para prestarem serviços naquela instituição, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 14/08/2019