Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a entidade assistencial denominada ABA - Associação Braços Abertos, na forma que menciona.
Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação da Rede Municipal de Ensino Lavrinhense (SAREM) e Índice Municipal de Desenvolvimento do Ensino Lavrinhense (IDEL), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019.
Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2019.
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas - Exercício de 2017.
Autoriza o Poder Legislativo a conceder uma cesta ou kit de natal aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP no mês de dezembro do ano de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 (vinte e seis) de junho de 2017, e dá nova redação à Resolução nº 01, de 23 (vinte e três) de novembro de 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2019.
Altera a Lei n° 1.313, de 30 de novembro de 2011.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal nº 1.328, de 19 (dezenove) de janeiro de 2012.
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos valores das diárias do motorista da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.281, de 18 (dezoito) de maio de 2011.
Aprova o Plano Municipal de Controle de Erosão de Lavrinhas, e dá outras providências.
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da atmosférica por meio da avaliação de emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidas a diesel e dá outras providências.
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui no âmbito do município a campanha Junho Verde, na forma que menciona.
Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Incentivo a Separação de Resíduos Sólidos e a Reciclagem”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 21/02/2020