Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 257/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 255/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 252/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 249/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 1/1999
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 40/1999
Dispõe sobre plano de carreira e remuneração dos docentes e especialistas de educação do Município de Jarinu e dá outras providências.
A Escola Municipal de 1º Grau, em fase de construção no bairro do Maracanã, situada à Avenida Projetada José, nº 390 Estância Comandante Barros, quando concluída e instalada passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MARIA HELENA MESSIAS.
Fixa o Executivo Municipal autorizado a repassar subsídio financeiro às famílias do Projeto Comtemplando a Renda, nos termos e condições estabelecidas no convênio, firmado com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Fica instituído no Município de Jarinu, o Dia do Evangélico.
Fica instruído no território do Município de Jarinu o Dia de Allan Kardec.
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir junto a Diretoria de Finanças, setor Contabilidade, um crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, destinado a cobrir despesas com juros da dívida contratada.
É o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios, e termos de aditamento a eles relativos, com o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, objetivando o repasse de verbas daquela Pasta ao Município, para implantação, ao Município, de planos de trabalho denominados "Barracão do Produtor", "Patrulha Agrícola" e "Recuperação de Microbacias".
Dispõe sobre alteração de dispositivo do Código de Obras do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder isenção e/ou remissão total dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de Serviços Públicos, incidentes sobre imóveis urbanos de propriedade de aposentados que residam no Município de Jarinu e que não exerçam qualquer outra atividade remunerada.
Dispõe sobre alteração dos valores constantes da Tabela II da lei complementar municipal n° 24, de 14 de dezembro de 1995, concede prazo para regularização de construções e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 270/1998
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 267/1998
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 232/1998
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 01/01/1999