Câmara Municipal de Jarinu (SP)
É o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios, e termos de aditamento a eles relativos, com o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, objetivando o repasse de verbas daquela Pasta ao Município, para implantação, ao Município, de planos de trabalho denominados "Barracão do Produtor", "Patrulha Agrícola" e "Recuperação de Microbacias".
Acervo Revogaço. Siscam ID 6083; arquivo ID 8238; UUID 3a8fb522-4827-4949-be55-9f3a7454e878; SHA-256 a0708c96bbc4c68296892fad75a96e98ff5a71e67e25d7d9893cd657548251f4. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.