Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.413, de 09 de março de 1998
Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
- Data
- 9 de março de 1998
- Número
- 1413
- Publicação
- 9 de março de 1998
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Origem Siscam 6091; arquivo 415253d4-f94c-4657-92a9-87e43e48e2ba; SHA256 80453fda42a9ead13ba6268d87044c6d9f049d4bf4265959d1342699e6f656ba