Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino.
Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.
Determina a obrigatoriedade da coleta de resíduos de poda de árvores no âmbito municipal
Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos públicos municipais
Realiza alterações na Lei 1521/2001 - Dispõe sobre avaliação de ruídos na cidade de Jarinu, visando o conforto da Comunidade.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 7/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 4/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 22/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 20/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 19/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 195/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 17/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 16/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 15/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 14/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 13/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 128/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 2244/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 2243/2019
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h27 · Norma mais recente da lista: 28/05/2019