Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Resolucao 5/2019
Documento importado do acervo historico - Resolucao 3/2019
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 1/2019
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 1933/2019
"Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal."
Autoriza o reajuste do valor do vale alimentação definido no artigo 3º da lei municipal nº. 2.058 de 12 de dezembro de 2017.
Proíbe o uso e a venda do cachimbo d’água (narguilé) e seus insumos a menores de 18 anos no município de Jarinu/SP
Altera o nome da Rua 04 (quatro) do Loteamento Vila Primavera para Rua Adhemar Spironelli
"Autoriza o Poder Executivo a realizar o Parcelamento de contribuições junto ao FGTS"
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 187 de 28 de setembro de 2017.
"Altera o Nome da Rua 05 (cinco) do loteamento Vila Primavera para Rua Mario de Souza Rego"
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias 2019
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e telefonia, e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringirem à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e a promoverem a regularização e a retirada dos postes e fios inutilizados, em vias públicas do município de Jarinu, e dá outras providências.“
Altera o nome da Rua 19 (dezenove) do loteamento Vila Primavera para Rua Carmelino Ferreira da Silva
Realiza alterações na Lei Municipal Nº 2032 de 22 de junho de 2017. Ruído Lei 1.521 1521
Regulamenta viagens e despesas parlamentares
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 3/2018
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 239/2018
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 2271/2018
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 2228/2018
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 01/01/2019