Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 2.079, de 28 de fevereiro de 2019
Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências
- Data
- 28 de fevereiro de 2019
- Número
- 2079
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 11178; arquivo ID 16100; UUID 56ef2bd4-dba2-4bc8-9bb4-b4f1991b025c; SHA-256 e914edab1d01c884b297d82c84c0fb93b7b9d2790c47a4b9decfdfd5fd763b3d. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Cópias PDF vinculadas com conteúdo binário idêntico: 1.