Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial de R$ 382.863,84 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Implementa a Responsabilidade Solidária na Administração Pública Municipal.
Altera a Resolução nº 25, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.
DENOMINA O NOVO DISTRITO DE INDUSTRIAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 34.938,08 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa normas para os serviços executados pelos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.867, DE 28 DE MAIO DE 2021, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 320, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
INSTITUI PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PECUNIÁRIO DE ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL E TÉCNICO.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.867 DE 15 DE JUNHO DE 2018, ALTERADOS PELA LEI N° 3.040, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração economica e comercial, administração, manutenção e conservação e da outras providências.
Autoriza desapropriação de área para implantação de unidades administrativas de atendimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal do Município de Itapuí- SP.
Acresce o inciso IV ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e cria a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo.
Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Itapuí de Estagiários sem vínculo empregatício, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008.
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.
Altera a lei nº 2.422/2011 e dá outras providências.
Outorga Título de Cidadão Itapuiense ao SR. Mateus Cardoso da Costa, Cabo da Policia Militar-20º BPMI- 3ª CIA- 3º PEL- Itapuí e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h10 · Norma mais recente da lista: 17/04/2025