Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Fixa normas para os serviços executados pelos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal