Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
TRANSFERENCIA DO PLENARIO DA CAMARA
Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal descontar diretamente em Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais valores referentes à aquisição dos convites para a 12ª Festa do Peão de Itapuí.
Dispõe sobre a isenção tributária para construção de conjuntos habitacionais de interesse social através do programa Minha Casa Minha Vida.
Dispõe sobre a proibição da retirada de placas comemorativas afixadas em prédios públicos municipais e dá outras providências.
Institui o programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do município de Itapuí.
Institui taxa de Licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da L.O.A. - Lei Orçamentária Anual, do município de Itapuí, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapuí, prevista no Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei Nº. 9.503/97.
Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores e agentes políticos da Prefeitura Municipal.
Altera denominação de prédio público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal trespassar por concessão, área de terras à corporação musical Santa Cecília de Itapuí e dá outras providências.
Altera a tabela constante do Artigo 17 parágrafo primeiro da Lei 2.335 de 25 de maio de 2009.
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2010 a firmar convênio, conceder auxílio, subvenção, contribuição e/ou repasse às entidades que especifica, e dá outras providências.
Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo.
Altera o parágrafo único do Artigo 2º da Lei Nº. 2.174 de 06 de junho de 2006.
Dispõe sobre o uso de recipientes destinados à coleta de lixo e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do quadro funcional da Câmara Municipal de Itapuí, cria cargos, altera vencimentos e vantagens, cria tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do quadro funcional da Câmara Municipal de Itapuí, cria cargos, altera vencimentos e vantagens, cria tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h20 · Norma mais recente da lista: 08/09/2010