Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Não tem ementa.
Não tem ementa.
Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.383 de 25 de outubro de 2010, que altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO I – Lei Complementar nº. 94/2011
Institui e define a Câmara de Conciliação para celebração de acordos individuais de que trata o Artigo 97, § 8, inciso III, do ADTC da Carta Federal, introduzida pela EC/2009, no âmbito municipal e revoga a Lei Nº. 2.364/2010.
Institui comissão e regulamenta normas para realização de cessão de terreno industrial de acordo com o interesse público.
Dispõe sobre reajuste do valor disposto no Artigo 1º da Lei nº. 2.266 de 13 de março de 2008 e dá outras providências.
Estabelece normas para concessão de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos e para as respectivas prestações de conta e dá outras providências.
Dispõe sobre extinção e criação de cargo em comissão e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da construção de calçadas em novos loteamentos, bem como fixa normas para aprovação dos mesmos junto à Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de Coleta e Despejo de Entulhos provenientes da construção civil e dá outras providências.
Institui o Plantão de Vigilância Sanitária aos finais de semana e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1.938 de 29 de setembro de 1999, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de Linha de Crédito com o Banco Bradesco S/A.
Altera valores dos Anexos da Lei Municipal Nº. 2.354 de 07/10/2009 = P.P.A. (Plano Plurianual de Administração), do município de Itapuí, para exercício do quadriênio 2010 à 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança das zonas de valorização, dispostas na planta genérica do município, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial territorial urbano, para o exercício de 2011.
Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão do programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pela Lei Nº. 2.372 de 09 de agosto de 2010.
Altera valores dos Anexos da Lei Municipal Nº. 2.370 de 30/06/2010 = L.D.O. (Lei de Diretrizes Orçamentárias), do município de Itapuí para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº. 1.969 de 11 de agosto de 2000.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h29 · Norma mais recente da lista: 18/02/2011