Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina a realização de despesas em regime de adiantamento e dá outras providências.
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.962, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sitio eletrônico de Prefeitura Municipal, de listagens de pacientes que aguardam por cirurgias, consultas com especialidades e exames na Rede Pública, no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro da ordem de R$ 4679.007,96 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, sete reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes e exigencias para o empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
Eleva a categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Marcos Eduardo Antonio com 59.500 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores publicos municipais valores referentes a aquisição de convites para 23ª Festa do Peão de Itapuí.
Altera o artigo 2º da Lei 2.934 de 25 de maio de 2022.
DISPÕE SOBRE CADASTRO E CONTROLE DE ATIVIDADES DE COMPRA, VENDA OU TROCA DE CABOS, FIOS, METAIS, MATERIAIS ELETRICOS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZAR A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adiconal suplementar da ordem de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei Ordinária nº 2941 de 05 de julho de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Inclui os portadores de fibromialgia na preferencia de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DO ARTIGO 199, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a estruturação do Programa de Administração do Pessoal da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei 2.937, de 10 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR, POR COMPRA, IMÓVEL DESTINADO AO HOSPITAL DE ITAPUÍ, MEDIANTE ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 20/12/2022