Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sitio eletrônico de Prefeitura Municipal, de listagens de pacientes que aguardam por cirurgias, consultas com especialidades e exames na Rede Pública, no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2022
Autores: Antonio Donizete Duarte, Alexandre José Rosalin, Anderson José Pilão, Gilmar Sabino Belchior, Guido Carlos Antonio Lanza, Luiz Carlos Pierazo, Matheus da Costa Aranha, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Valdir Donizetti Castanho