Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estrutura quadro de empregos públicos e salários e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre transmissão "Intervivos" a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em concessão de uso por prazo determinado, áreas destinadas a lazer, nas margens do Rio Tietê.
Estabelece vencimento para os funcionários da Prefeitura Municipal de Itapuí, nos regimes de 30 e 40 horas semanais.
Estabelece padrão para os cargos públicos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Itapuí.
Dispõe sobre escala de vencimento dos ocupantes de cargos públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí.
Institui o Regime de trabalho de 40 horas semanais para os funcionários públicos da prefeitura municipal de Itapuí e dá outras providências.
Institui adicional de nível universitário e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de NCz$ 55.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Executivo Municipal contribuir com o IPESP, para receber os benefícios da pensão parlamentar através do IPESP, pela extensão do convênio firmado entre aquele órgão previdenciário e a Câmara Municipal de Itapuí.
Dispõe sobre extinção e manutenção de cargos públicos de provimento efetivo.
Institui abono salarial aos servidores municipais que percebam até NCz$ 90,00 e dá outras providências.
Reajusta vencimento dos funcionários, provento dos inativos e salário dos servidores celetistas da prefeitura.
Autoriza o Executivo a complementar valor recebido pelos servidores a título de 13º salário.
Reajusta vencimento dos funcionários ativos, provento dos inativos e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de valores de taxas.
Transforma em Tarifa a taxa de consumo de água, fixa o preço de consumo e dá outras providências.
Reajusta vencimento dos funcionários ativos, provento dos inativos e dá outras providências.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989/1991.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1989.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h54 · Norma mais recente da lista: 15/03/1989