Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Autoriza o Executivo Municipal doar lotes de terras à pessoas carentes do município.
Concede aos servidores da prefeitura, o abono que especifica e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cz$ 28.853.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Isenta proprietários de terreno com área total superior a 2.000 m², do pagamento das 3ª e 4ª parcelas do I.T.U. e dá outras providências.
Reajusta vencimento dos funcionários municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso a Adelcio Giuseppin, para fins industriais, a posse de até 1.500 metros quadrados de terreno no 1º distrito industrial.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à Itabom - Comercial e industrial LTDA., para fins industriais, a posse de até 50.000 metros quadrados de terreno e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
Abre um crédito especial de Cz$ 100.000,00 para auxílio a Casa da Criança São José de Itapuí.
Dispõe sobre autorização para cessão de áreas a transportadoras, exploração ou atribuição à terceiros de serviços e de unidades destinadas a exploração ou atribuição à terceiros de serviços e de unidades destinadas a exploração comercial, e fixação de preços e tarifas para operação do terminal rodoviário de passageiros de Itapuí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo permutar terreno e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cz$ 37.800.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à Souza e Cia LTDA, para fins industriais, a posse de até 10.000 metros quadrados de terreno no 1º distrito industrial.
Dispõe sobre alteração da redação de artigos da Lei nº 1168, de 08/11/82.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à Limpalar Claudio, para fins industriais, a posse de até 4.000 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à United-Temper - Tratamento Térmico LTDA para fins industriais, a posse de até 3.000 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à Hermes Claudio, para fins industriais, a posse de até 8.000 metros quadrados de terreno e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos negócios de Esportes e Turismo, para conclusão do Ginásio de Esportes Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h40 · Norma mais recente da lista: 23/11/1988