Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do Artigo 4º da Lei nº 1.252.
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1.459.
Abre um crédito suplementar de Ncz$ 160.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Regula a contratação de pessoal por tempo determinado.
Abre um crédito suplementar de Ncz$ 1.600.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre isenção de imposto sobre transmissão "Intervivos".
Dispõe sobre alteração de Artigos da Lei Municipal nº 1.445, de 15/03/89.
Dispõe sobre reajuste de proventos e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários ativos, estabelece tabelas de vencimentos, bem como estabelece salário família e esposa.
Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.310 de 15 de agosto de 1986.
Revoga leis municipais.
Abre um crédito suplementar de NCz$ 118.500,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Concede abono de emergência aos servidores e aposentados bem como dispõe sobre abertura de crédito especial.
Introduz parágrafo no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.252 de 04/07/1985.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
Institui o imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Estabelece proventos para os funcionários aposentados da Prefeitura.
Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Itapuí a celebrar convênio com o Instituto de previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642 de 06 de agosto de 1985.
Autoriza a Prefeitura a participar de consórcio para o desenvolvimento da área de influência da Hidrovia Tietê-Paraná e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de NCz$ 1.500,00 para suplementação de verba do orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h20 · Norma mais recente da lista: 06/09/1989