Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e o DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Autoriza a doação de material inservível à sociedade São Vicente de Paulo.
Abre um crédito suplementar de Ncz$ 663.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento, estabelece as respectivas tabelas e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapuí, para o período de 1990 a 1993.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1990.
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento, estabelece as respectivas tabelas e dá outras providências.
Dispõe sobre exigências que se submeterá o proprietário do Loteamento que vier a ser implantado na gleba de terras com 412.815,03 m³² que consta pertencer a José Agostinho Martins Galvão.
Eleva a categoria de zona urbana, necessária a expansão do 2º distrito industrial, as glebas de terras que especifica.
Considera como zona de expansão urbana uma gleba de terras de 113.844,15 m², localizada as margens da rodovia SP-225.
Autoriza o Executivo Municipal ceder auxílio a Paulo Sergio Vicente, para fins industriais, a posse de até 1.500 metros quadrados de terreno no 1º distrito industrial.
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Ncz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância zero quilômetro.
Abre um crédito suplementar de Ncz$ 160.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento, estabelece as respectivas tabelas e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo no Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.168, de 08/11/82.
Abre um crédito suplementar de Ncz$ 228.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento, estabelece as respectivas tabelas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a Aparecida Elisabete Lenharo e Angelo Gonsalves Filho, para fins industriais, a posse de até 2.000 metros quadrados de terreno no 1º distrito industrial.
Dispõe sobre concursos públicos para admissão aos empregos públicos.
Dispõe sobre reajustes de vencimento, salário e provento, estabelece as respectivas tabelas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h30 · Norma mais recente da lista: 15/12/1989