Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal proceder a prorrogação de cessão em comodato de imóvel municipal.
Dispõe sobre benefício de pensão por morte e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder o título oneroso a Antonio Roberto Nunes, a posse de até 3000 metros quadrados de terreno e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso a móveis Lanza LTDA., a posse de até 6.000 metros quadrados de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação da Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel situado neste município e benfeitorias existentes no mesmo.
Dispõe sobre criação de empregos permanentes regidos pela C.L.T. e dá outras providências.
Adota regime jurídico único.
Dispõe sobre criação de empregos em comissão, regidos pela C.L.T. e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à Jovídio de Camargo, para fins industriais, a posse de terreno no 1º distrito industrial,
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso a Lourival Mazoti, para fins industriais, a posse de terreno no 1º Distrito Industrial.
Concede vantagem pecuniária aos empregados públicos e funcionários municipais.
Eleva a categoria de zona urbana, uma gleba de terras com 196.898,50 m² e abaixo especificada.
Dispõe sobre isenção de impostos sobre transmissão "Inter Vivos".
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal.
Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN.
Dispõe sobre alteração de valores de taxas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h42 · Norma mais recente da lista: 28/06/1990