Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 42.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01603/026/13, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 200.885,95 DESTINADOS A DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. É VEDADO O USO DE FOGO. PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO OU DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. MULTA 10 UFESP PARA O IMÓVEL COM A ÁREA TOTAL DE ATÉ 400 M2 E 20 UFESP SUPERIOR A 400 M2
INSTITUI MULTA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, RURAIS OU URBANOS, OU TERRENOS BALDIOS QUE SERVIREM COMO CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPIT OU SUAS LARVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SERÃO NOTIFICADOS A REALIZAREM A LIMPEZA NECESSÁRIA EM PERÍODO MÁXIMO DE DEZ DIAS PROLONGANDO-SE MAIS CINCO SE NECESSÁRIO. DESCUMPRINDO SERÃO MULTADOS EM DEZ UFESP, E SERÁ DOBRADO ESTE VALOR EM CADA REINCIDÊNCIA.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O DECÊNIO 2015 -2025 CONSTANTE DO ANEXO DESTA LEI
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.850,00 DESTINADOS A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS VINCULADOS A REPASSE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE – REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VICE DIRETOR DE ESCOLA, COM CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I E VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO II DA PRESENTE LEI, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXO I E II, RESPECTIVAMENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2012
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E ALTEROU O ARTIGO 241 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO PROCESSO Nº 0001327-28.2014.403.6124, EM TRÂMITE NA VARA FEDERAL DE JALES/SP OU EVENTUAL REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NO REFERIDO FEITO.
APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINADO LOTEAMENTO INDIAPORÃ I DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, COM ÁREA DE 47.432,00 M2 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS), OBJETO DA MATRÍCULA Nº 54.774 DO CRI DE FERNANDÓPOLIS/SP, LOCALIZADO NA PARTE A ; RODOVIA DE ACESSO OUROESTE/INDIAPORÃ - COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.000,00 DESTINADOS A REMUNERAÇÃO DE MONITORES NO ÂMBITO DO CURSO ESCOLA DE BELEZA – DEPILAÇÃO E DESING DE SOBRANCELHAS. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO PROCESSO 18175/2014 FIRMADO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.972,06 DESTINADOS A DOTAÇÕES DISCRIMINADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONVÊNIO Nº 13/2014 FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 800,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E COZINHA PILOTO.
RESOLVE: CONCEDER A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVA, DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CONFORMIDADE COM PROCESSO ADMINISTRATIVO, A PERCEPÇÃO DA 6ª (SEXTA) PARTE DE SEU VENCIMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 48.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER.
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01535/026/12, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO CÉSAR HUMER.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR FLÁVIO COPPI (FLÁVIO DO BANESPA).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR EDILSON SANTOS MACEDO (EDILSON CARCEREIRO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR SEBASTIÃO MESSIAS ALVES (TIÃO DA MARIA TABOCA).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO MÉDICO VETERINÁRIO ÉLCIO RENÊ CREPALDI.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 26/06/2015