Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 19 DE ABRIL DE 2005, ALTERADA PELA LEI 220, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. ALTERA OS ARTIGOS 2º (SEGUNDO) E 44 (QUARENTA E QUATRO, DEFINIÇÃO DE VENCIMENTO: VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, COM VALOR FIXADO EM LEI, MAIS AS VANTAGENS A ELE INCORPORADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDENTE, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, SALVA VIDA/VIGIA, SEGURANÇA/VIGIA E OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE ENTRADA E TRANSMISSÃO DE DADOS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 59.222,50 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014 VINCULADOS AO CONTRATO DE REPASSE Nº 772105/2012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS – SERMI
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 62.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014. FNS/MS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.927,21 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A MERENDA ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROFESSOR ORIENTADOR, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXO I E II, RESPECTIVAMENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012. SERÁ EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40,00 DESTINADOS AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DEMÉTRIO MARQUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 920,80 M2 NA ESQUINA DA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA COM MANOEL DUTRA SANTANA. MANTENEDORA DA LOJA MAÇONARIA UNIÃO FRATERNA VALE DO RIO GRANDE. DOIS ANOS PARA INÍCIO DAS OBRAS. VINTE ANOS DE CONCESSÃO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FORD/PAMPA L, 1996, JYI 3055, R$ 1.500,00 GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE, 2005 DJP 5316 R$ 11.000, ÔNIBUS MBENZ/MPOLO VICINO ON, 2002, CMW 0039 R$ 18.000,00 MICRO-ÔNIBUS M.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O, 2000. BUS 2046, R$ 23.000,00 ÔNIBUS M.B./M.BENZ O 370 RSD 1987, BXB 6192, R$ 10.000,00, CAMINHÃO M.B./M. BENZ L 1113 BASCULANTE, 1977, AZUL, CZA 5310, R$ 19.000,00, FORD/COURIER L 1.6 FLEX AMBULANCIA, 2007 CZA 5316, R$ 2.500,00
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ/SP RECEBER EM COMODATO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O COMODATO TERÁ DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, PODENDO SER PRORROGADOS PELO MESMO PERÍODO COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES. VEÍCULO: PLACA: DJM 7855 – CHASSI: 9532M52P1ER420160 – ESPÉCIE: PAS/ONIBUS – COMBUSTIVEL: DIESEL – MARCA/MODELO: VW/MASCA GRANMINI O – ANO FAB.: 2013 ANO MOD.: 2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 28.186,50 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA AUXÍLIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$76.871,40 DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE DRENAGEM RURAL (CONTROLE DE EROSÃO. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONTRATO FEHIDRO Nº 015/2015 FIRMADO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS – FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL Nº 1000207-09.2015.0696 - EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 33.006,65 QUE SERÁ PARCELADO EM 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 3000,00 E, UMA ÚLTIMA PARCELA NO VALOR DE R$ 3.006,65 TENDO COMO VENCIMENTO DA PRIMEIRA O DIA 15 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO ATERRO MUNICIPAL EM VALAS DA ÁREA OBJETO DA MATRICULA 36.777 SRI FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA QUAISQUER FINS DE INFRA-ESTRUTURA, PODENDO APENAS SER DESTINADA PARA REFLORESTAMENTOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$150.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, PROGRAMA APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, OBJETO CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 28/10/2015