Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O DECÊNIO 2015 -2025 CONSTANTE DO ANEXO DESTA LEI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.585, de 19 de agosto de 2025Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 762/2015, de 12 de junho de 2015, e dá providências correlatas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.