Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 762/2015, de 12 de junho de 2015, e dá providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2025
Autoria: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 762, de 12 de junho de 2015INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O DECÊNIO 2015 -2025 CONSTANTE DO ANEXO DESTA LEI