Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa Responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Indiaporã o servidor Manoel Vicente da Silveira e dá outras providências.
Designa Controlador Interno da Câmara Municipal de Indiaporã o servidor Edenilson Jacinto Gil e dá outras providências. Conceder, em conformidade com o artigo 6º da Lei n° 673, de 09 de maio de 2014, gratificação de 1O% (dez por cento) sobre seus vencimentos normais.
Designa responsável por Compras da Câmara Municipal de Indiaporã a servidora Cláudia Cristina de Andrade dá outras providências. Concede, em conformidade com o artigo 64 da Lei Complementar nº 06/2009, Gratificação da Função, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento.
Designa Tesoureiro da Câmara Municipal de Indiaporã a servidora Cláudia Cristina de Andrade e dá outras providências.
Estabelece o horário de expediente no período de recesso legislativo, de 03 à 31 de janeiro de 2019 e dá outras providências. Horário das 08:00 às 12:00 horas.
Estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. Revoga Portaria 16/2018. Horário de trabalho dos servidores.
Estabelece o horário de expediente da no período de recesso legislativo, de 03 a 31 de janeiro de 2019 e dá outras providências. Horário das 08:00 às 12:00 horas.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2019 em R$ 21.250.000,00 . Orçamento Fiscal em R$ 14.619.216,74 e Orçamento da Seguridade Social em R$ 6.630.783,26
Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 933, de 18 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 131.900,00
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o número de proposta 360001561392/01-700, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser desembolsado conforme cronograma constante do Plano de Trabalho a ser apresentado pela Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã.
Estabelece incentivos e isenções Fiscais, Tributários e Administrativos para a execução de projetos habitacionais dos Governos Federal, Estadual e de suas Administrações Indiretas no município de Indiaporã-SP e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 destinados a estruturação da atenção à saúde bucal (aquisição de equipamentos para o consultório odontológico).
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 199.000,00 destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a creche. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em 26/08/2016 por conta do Convênio Processo nº 5919/2013 firmado entre o município de Indiaporã e o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Educação.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 11.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde – Educação e Formação em Saúde.
Dispõe sobre o horário de expediente de atendimento ao público, nos dias úteis, dos servidores, do presidente da Câmara. Revoga a Portaria 013/2017.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL RURAL COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE FAZENDA SANTO ANTÔNIO – GLEBA C, MATRICULA Nº 68.369 DO C.R.I. DE FERNANDÓPOLIS, COM ÁREA TITULADA DE 16.4355 HECTARES, PERTENCE A BELUCCI E CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 18.500,00
Moção de APOIO e preocupação com o Fundo de Pensão Postalis, dos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 03/01/2019