Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Designa responsável por Compras da Câmara Municipal de Indiaporã a servidora Cláudia Cristina de Andrade dá outras providências. Concede, em conformidade com o artigo 64 da Lei Complementar nº 06/2009, Gratificação da Função, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 7, de 02 de janeiro de 2017RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL POR COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO.