Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL RURAL COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE FAZENDA SANTO ANTÔNIO – GLEBA C, MATRICULA Nº 68.369 DO C.R.I. DE FERNANDÓPOLIS, COM ÁREA TITULADA DE 16.4355 HECTARES, PERTENCE A BELUCCI E CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2018
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 902, de 14 de junho de 2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACEITAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ESTRADA PARTICULAR PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ÀS MARGENS DO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO MATRÍCULA Nº 27.753, DE PROPRIEDADE DE BELUCCI & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DE JOSÉ ANTÔNIO BELUCCI E DE CARLOS JAIR ASSEF CARVALHO
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.664, de 13 de julho de 2026Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Indiaporã/SP e da outras providências. para fins de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano para fins urbanísticos e tributários
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.