Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a “Homologação da Deliberação CME 01 /2022, do Conselho Municipal de Educação”, que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal. Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.234/2021, de 22/06/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 483.000,00 destinados a aquisição de veículo para o transporte escolar. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 54.000,00 destinados a suplementação de dotações. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 132.800,00 destinados a suplementação de diversas dotações. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.492,95 destinados a repasse à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã em virtude de Convênio SUS convênio nº 002/2017, processo administrativo nº 079/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.600,00 A despesa está vinculada a contas (faturas) da Sabesp que não foram empenhadas e pagas no exercício 2021.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 43.900,00 diversas dotações. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 232.700,00 diversas dotações. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados manutenção da atenção básica de saúde. correrá por conta do excesso de arrecadação vinculado ao repasse efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Primária”, piso “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde”. Emenda parlamentar nº 81000312 (relator geral).
Dispõe sobre a suspensão do pagamento do RGA- Revisão Geral Anual aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Indiaporã-SP regulado na Lei Municipal n°1.325/2022 de 05 de abril de 2022.
Revoga as leis que dispõe acerca de denominações com nomes de pessoas vivas à logradouros/instituições públicas no Município de Indiaporã/SP. Leis Nº 1.060, 926, 913, 890, 717, 716, 715, 590, 587, 431, 416, 414.
Suspende o pagamento da RGA – Revisão Geral Anual - aos agentes políticos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, regulado na Lei Municipal nº 1.345/2022.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 76.000,00 em dotações diversas, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 97.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.
Moção de APOIO à aprovação do Projeto Decreto Legislativo – PDL – nº 22/2020, da ALESP, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, pela sustação dos efeitos do Decreto 65.021/2020 que institui a cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Estadual.
Dá denominação de CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAGMAR PIRES PEREIRA DE CASTRO à logradouro público, no Município de Indiaporã/SP.
Dá denominação de CENTRO ESPORTIVO HERMELINA ROSA DE OLIVEIRA NETA à logradouro público do Bairro Tupinambá, no Município de Indiaporã/SP.
Dá denominação de RUA OSVALDO SILVA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua E do Loteamento Vale do Formoso
Dá denominação de RUA QUINTINO CASSIANO DE BRITO à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua A do Loteamento Vale do Formoso
Dá denominação de RUA ODAIR ZAN à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua G do Loteamento Vale do Formoso
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 06/09/2022