Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre a “Homologação da Deliberação CME 01 /2022, do Conselho Municipal de Educação”, que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal. Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.234/2021, de 22/06/2021
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.234, de 22 de junho de 2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.