Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR PAULO KIYOSHI MASHIBA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR GERSON APARECIDO DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR OCRECÍDIO DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO DELEGADO DR. LUIZ MARCOS ANTUNES DE MACEDO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE E INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O QUADRO GERAL DE PESSOAL COMPÕE-SE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI CONSTITUI-SE DE 25 (VINTE E CINCO) REFERÊNCIAS NUMÉRICAS, CONSTANTES DO ANEXO I. AGENTE LEGISLATIVO REF 19, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO REF 13, ASSISTENTE LEGISLATIVO REF 09
DISPÕE SOBRE O USO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É COMPOSTO DE 08 (OITO) MEMBROS. O MANDATO DOS CONSELHEIROS É DE 2 (DOIS) ANOS E NÃO SERÁ REMUNERADO. A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O INSTRUMENTO DE GESTÃO DE TODOS OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASIA TOPIC MICRO ÔNIBUS 1998 BRANCA BVZ-5681 A DIESEL R$16.000,00 - MERCEDES BENZ, ÔNIBUS 1981 BRANCA CZA-5313 A DIESEL R$ 10.000,00
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS; CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ; PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BALNEÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COM A FINALIDADE DE PROVER RECURSOS PARA ESTUDOS E PROJETOS VISANDO MANTER, APRIMORAR E AMPLIAR O BALNEÁRIO, SUA INFRA-ESTRUTURA, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS. FMMDBI OBRIGATORIAMENTE, DEPOSITADOS MENSALMENTE EM AGÊNCIA BANCÁRIA ESTATAL, EM CONTA ESPECIAL, MOVIMENTADA PELO CONSELHO DIRETOR DO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 7° DESTA LEI.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRAÇA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO LEONEL FILHO (CHIQUINHO LEONEL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERÃO CONCEDIDOS A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS À VISTA ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2005. R$ 5.449.000,00 (CINCO MILHÕES QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS) = ORÇAMENTO FISCAL R$ 4.025.400,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.423.600,00
ALTERA A LEI Nº 33/2001 DE 22 DE NOVEMBRO, QUE ALTEROU A LEI Nº 022 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002, PROCESSO TC-02406/026/02, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ - CNPJ N° 02.329.956/0001-67, ATÉ O VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA NOVE DE JULHO E REURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE CONCEDER LICENÇA PRÊMIO INTEGRAL DE 90 (NOVENTA) DIAS AO 5º PERÍODO AQUISITIVO 02/06/1997 À 01/06/2002 AO SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h06 · Norma mais recente da lista: 02/05/2005