Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ Nº 63.893.820/0001-70, ATÉ O VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ Nº 63.893.820/0001-70, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 COVEIRO, 04 MOTORISTA, 05 AUXILIAR D SERVIÇOS GERAIS, 01 SERVENTE DE PEDREIRO, 01 TRATORISTA, 04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 02 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, 02 ZELADOR DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, 02 VIGIA, 01 COZINHEIRA, 01 FAXINEIRA, 04 BRAÇAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBREÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA JUÍZA SUBSTITUTA DA 302ª ZONA ELEITORAL-SP, VISANDO A INSTALAÇÃO E O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2005, PARA OS DEVIDOS PAGAMENTOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM O DER. A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA DRENAGEM SUPERFICIAL LATERAL, RESTAURAÇÃO DA ESTRUTURA DO PAVIMENTO, REJUVENESCIMENTO DA CAPA DE ROLAMENTO E EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA AS CIDADES DE INDIAPORÃ E OUROESTE, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 9.100M
AUTORIZA CESSÃO DE ACESSO À INTERNET E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTORGAR, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO INDETERMINADO A ATÉ TRINTA (30) INTERESSADOS, CESSÃO DE DIREITOS DE ACESSO À INTERNET, VIA RÁDIO, INCLUINDO-SE A PRIMEIRA CONFIGURAÇÃO PARA POSSIBILITAR TAL ACESSO. O INTERESSADO DEVERÁ REQUERER O SEU CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO A RESPECTIVA CESSÃO. TARIFA MENSAL CORRESPONDENTE A R$ 35.00 (TRINTA E CINCO REAIS), PARA PESSOAS FÍSICAS E R$70,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONJUNTO, ADQUIRIREM E UTILIZAREM, COM PARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS DE USO E MANUTENÇÃO, O SEGUINTE BEM MÓVEL: DISTRIBUIDOR DE ESTERCO LÍQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTAÇÃO EM CHASSI DE CAMINHÃO, COM BOMBA A VÁCUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, NOVA. O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA FARÁ O RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COM A METADE DO VALOR PAGO AO FORNECEDOR, OU SEJAM, R$ 12.600,00. O BEM ADQUIRIDO, OBJETO DESTE CONVÊNIO, SERÁ INSTALADO NO CAMINHÃO FORD F 12.000, ANO /MODELO 2004, MOTOR CUMMINS B 5.9 - DIESEL 162 CV DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL “GRANDES LAGOS”, CNPJ 04.425.183/0001-48, COM SEDE EM PEDRANÓPOLIS, RUA JOÃO GONÇALVES LEITE, N º 510.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONDECA/SP E PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DE PROJETO ESPECÍFICO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 100/2004, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS). RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS À PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005. REVOGA ART. 1º DA LEI 100/2004 E ALTERA O ANEXO I DA LEI 100/2004.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “1” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA MIGUEL ANTONIO REZENDE, DENOMINAR-SE-Á RUA SANTA ARTUZI ROSSINI
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “3” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RODOVIA QUE LIGA INDIAPORÃ A MIRA ESTRELA, DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO PORTILHO DE MAGALHÃES - “ANTONIO CARAPINA”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SE ENCONTRAM MUNICIPALIZADOS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO N° 55 DE 26 DE MARÇO DE 1988 E RATIFICADA NO D.O. DE 23/03/1990. PAGAMENTO SERÁ INDIVIDUAL E MENSAL, TERÁ O VALOR DE R$ 200.00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS, PAGO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS EM 09 (NOVE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) CADA PARCELA, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2005. SERÁ APLICADA EXCLUSIVAMENTE NO CUSTEIO DE DESPESAS COM ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE
FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORA LUIZA AUGUSTA DE AZEVEDO ARTHUR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORITA DENTISTA DRª OSMARINA RIBEIRO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR DEMÉTRIO MARQUES DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR IVAN JOÃO SANT'ANNA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR ANTONIO GRATÃO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h15 · Norma mais recente da lista: 15/07/2005