Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA A CELEBREÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA JUÍZA SUBSTITUTA DA 302ª ZONA ELEITORAL-SP, VISANDO A INSTALAÇÃO E O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2005, PARA OS DEVIDOS PAGAMENTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 144, de 05 de setembro de 2005ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUÍZA SUBSTITUTA DA 302ª ZONA ELEITORAL-SP, VISANDO À INSTALAÇÃO E O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. RETROAGINDO SEUS EFEITOS Á 17 DE JUNHO DE 2005
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 556, de 04 de dezembro de 2012ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO FICA RESPONSÁVEL EM ENVIAR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, PARA OS DEVIDOS PAGAMENTOS. CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 909, de 04 de agosto de 2017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. ENVIAR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2018. REVOGADA A LEI Nº 136, DE 17 DE JUNHO DE 2005 A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.