Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONJUNTO, ADQUIRIREM E UTILIZAREM, COM PARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS DE USO E MANUTENÇÃO, O SEGUINTE BEM MÓVEL: DISTRIBUIDOR DE ESTERCO LÍQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTAÇÃO EM CHASSI DE CAMINHÃO, COM BOMBA A VÁCUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, NOVA. O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA FARÁ O RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COM A METADE DO VALOR PAGO AO FORNECEDOR, OU SEJAM, R$ 12.600,00. O BEM ADQUIRIDO, OBJETO DESTE CONVÊNIO, SERÁ INSTALADO NO CAMINHÃO FORD F 12.000, ANO /MODELO 2004, MOTOR CUMMINS B 5.9 - DIESEL 162 CV DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL “GRANDES LAGOS”, CNPJ 04.425.183/0001-48, COM SEDE EM PEDRANÓPOLIS, RUA JOÃO GONÇALVES LEITE, N º 510.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 507, de 08 de fevereiro de 2012AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VENDA DO BEM SERÁ REALIZADA NA FORMA DIRETA AO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, QUE DETÉM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE PROPRIEDADE 01 (UM) DISTRIBUIDOR DE ESTERCO LÍQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTAÇÃO EM CHASSI DE CAMINHÃO, COM BOMBA A VÁCUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EM CONDIÇÕES DE USO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 1675/2012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.