Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE E INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O QUADRO GERAL DE PESSOAL COMPÕE-SE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI CONSTITUI-SE DE 25 (VINTE E CINCO) REFERÊNCIAS NUMÉRICAS, CONSTANTES DO ANEXO I. AGENTE LEGISLATIVO REF 19, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO REF 13, ASSISTENTE LEGISLATIVO REF 09
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 174, de 02 de junho de 2006DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 203, de 20 de abril de 2007DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15% (QUINZE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2007. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 220, de 19 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE CONTADOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. FICA CRIADO E INCLUÍDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ DO ANEXO II, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO A LEI MUNICIPAL N˚ 125/2005 DE 19 DE ABRIL DE 2005. CONTADOR REF. 19 CARGA HORÁRIA 20 SEMANAL EFETIVO
Norma correlata
Ato Legislativo nº 1, de 01 de dezembro de 2007O PRESIDENTE DA CÂMARA DISPÕE SOBRE EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E CONTADOR.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 252, de 18 de março de 2008DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15% (QUINZE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 303, de 17 de abril de 2009DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12% (DOZE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2009. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 358, de 28 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 4,11% (QUATRO INTEIROS E ONZE CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 433, de 25 de janeiro de 2011DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,46% (SEIS INTEIROS E QUARENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 504, de 31 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,08% (SEIS INTEIROS E ZERO OITO CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 576, de 17 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013. 6,20% (SEIS INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 646, de 21 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5,56% (CINCO INTEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 11 de julho de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. ASSESSOR CONTÁBIL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. REF 19
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 743, de 27 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,22% (SEIS INTEIROS E VINTE E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 804, de 14 de janeiro de 2016DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016, SENDO DE 11,28% A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 876, de 26 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,58% (SEIS INTEIROS E CINQUENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO), A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO. CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO X, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 345, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 30 de janeiro de 2019Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. 6,0% (seis por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019 e altera os valores da escala de vencimentos constantes do Anexo I da Lei N° 125 de 19 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 17 de setembro de 2019Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências. Extingue cargo de assistente técnico legislativo e cria cargo de procurador jurídico, revoga a Lei Municipal nº 125 de 19 de abril de 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.