Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ZIGOMAR APARECIDO RIBEIRO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DENTISTA DR. MÁRCIO HENRIQUE FREGONESI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADALTO BATISTA FRANCO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP. ASSINAR COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA CETESB. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 10º DO DECRETO ESTADUAL N.º 46.842, DE 19 DE JUNHO DE 2002
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 2006, FICAM REAJUSTADOS EM 5,70% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006. APLICAR O ÍNDICE DE 6,00% DE REAJUSTE SOBRE OS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E APOSENTADORIAS E PENSÕES, VIGENTE EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ “G” – DR. SETSUO SAKATA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. OS RECURSOS FINANCEIROS MENCIONADOS NO ARTIGO ANTERIOR DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO
REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 38.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2006. R$ 6.520.000,00 (SEIS MILHÕES QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) SENDO ORÇAMENTO FISCAL R$4.868.500,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$1.651.500,00
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR JOÃO ROBERTO CARLOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR JOSÉ CARLOS MOLITOR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 90.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004. OS BENEFÍCIOS ACIMA SERÃO CONCEDIDO A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS, À VISTA, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO DOS RIOS E GRANDES LAGOS. PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA. AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) NO PERÍODO DE 12/2005 À 12/2008, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 15/05/2006