Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO DOS RIOS E GRANDES LAGOS. PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA. AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) NO PERÍODO DE 12/2005 À 12/2008, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.214, de 30 de março de 2021Revoga a Lei n° 157/2005 para que o Município de Indiaporã deixe de participar do Consórcio Intermunicipal dos Rios e Grandes Lagos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.