Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR 0 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - FPMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS INCISOS III E IV DA LEI 1942/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE 4,83,97 HA, PARA AMPLIACÃO DO ATERRO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PCM PROGRAMA COMUNITARIO DE MELHORAMENTOS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE OBRAS PUBLICAS, DE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE SERVICOS PUBLICOS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR LOCAL PRA INSTALACAO DE CANIL MUNICIPAL QUE DEVERA SER MANTIDO E FISCALIZADO POR INICIATIVA DA COMUNIDADE, COMERCIO LOCAL, DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA PREFEITURAMUNICIPAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
ASSEGURA MATRÍCULA PARA TODO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR/PAE DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAE SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE IPTU/TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVA PROJETO DE LEI 031/2005 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO PARCELAR IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ANEXAS, BEM COMO DÍVIDA ATIVA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III DA LEI Nº 008/99.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PARA COM O F.M.S. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ADRIANO SALOMÃO - ME, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FUTSAL GALERINHA SALOMÃO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO - MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º A 8º SÉRIES, EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA A PREVISÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 06/04/2006