Câmara Municipal de Igarapava (SP)
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR 0 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - FPMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 295, de 28 de dezembro de 2006ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 251/06 DE 06.04.2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 341, de 16 de abril de 2008MODIFICA § 7º DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 251/06 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - FPMI).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 357, de 13 de novembro de 2008ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA O PREVIGARAPAVA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.