Câmara Municipal de Igarapava (SP)
ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA O PREVIGARAPAVA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 251, de 06 de abril de 2006AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR 0 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - FPMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1, de 23 de março de 2010QUE EMENDA ARTIGOS DA LEI Nº 357 DE 13/11/2008, DE AUTORIA DOS EDIS, QUE ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E CRIA O PREVIGARAPAVA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.