Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO - MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º A 8º SÉRIES, EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.