Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/06 DE 19.09.2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO (UNIDADE JUNQUEIRA), PARA INSTALAÇÃO DE UM RESERVATORIODE ÁGUA POTAVEL E RESFRIADA, COM CAPACIDADE DE 3.000 LITROS PARA ABASTECIMENTO DOS RESERVATORIOS TERMICOS DOS ONIBUS RURICOLAS PROPRIOS DA COSAN E DE TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI Nº 279/06 DE 19.10.2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, A FIRMAR CONFISSAO DE DIVIDA, NOVAÇAO DE DEBITO E ACORDO PARA PAGAMENTO JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O DIA DO EVANGELICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA (PSF) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE 15,26,62 HECTARES, PARA CRIACAO DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$20.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 135/2003 E DETERMINA A NATUREZA FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA VIA PUBLICA - RUA “A" PARA RUA OSVALDO ONOFRE DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
ALTERA A LEI Nº 252/06, QUE REESTRUTURA E ORGANIZA O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
DISPOE SOBRE MAJORACAO DOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR (EDUCACAO BÁSICA 1°/4° SERIES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1942/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARCELAR DEBITOS DE MUNICIPES COM RELAÇÃO A IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALVARAS E TAXAS CORRELATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI COMO O HINO DE IGARAPAVA, A MUSICA DO SAUDOSO COMPOSITOR MARCIANO MARQUES DE OLIVEIRA, "LUAR DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA, OBJETIVANDO A ADESÃO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA AO BOLSA ELETRONICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO- SISTEMABEC/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 22/12/2006