Câmara Municipal de Igarapava (SP)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de junho de 2008DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI COMPLEMENTAR Nº 278 DE 10 de OUTUBRO de 2006, (LEI ESTA QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE IGARAPAVA) , POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19.DEZEMBRO.1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 26 de abril de 2010ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 18 de fevereiro de 2011ALTERA 0 ANEXO I - ZONEAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.