Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕES SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP, EXERCÍCIO 2015, PROCESSO TC N. 2535/026/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA IN TOTUN A LEI DE Nº 1.582/1991, QUE “AUTORIZA A CEDER DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERINIDADE DE IGARAPAVA (CASA DA CRIANÇA)”.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 536 DE 16/10/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 2,00% (DOIS POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PRO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, ALÉM DAQUELAS INERENTES AO CARGO.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º, § 2º, DA LEI Nº 564 DE 06/11/2013, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PARTE DA ÁREA DE TERRA SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP (ÁREA A E B) DESTINADA PROJETO TURISTICO, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.780,56 (SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA FIRMAR ADESÃO AO PROGRAMA INTERNET PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CORRIGE ERRO DE FONTE DE RECURSO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONSTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - EXERCÍCIO 2014, TC Nº 0443/026/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS ESPECIAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DEVIDAMENTE INSTALADOS NAS CIDADES DE ITUVERAVA/SP, FRANCA/SP E UBERABA/MG E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), ALTERANDO/INCLUINDO NO PLANO PLURIANUAL-PPA DO PERÍODO DE 2018/2021; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LDO, PARA O PERÍODO DE 2018 E LOA – LEI ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 08/05/2018
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026