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Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 786, de 26 de abril de 2018

REVOGA IN TOTUN A LEI DE Nº 1.582/1991, QUE “AUTORIZA A CEDER DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERINIDADE DE IGARAPAVA (CASA DA CRIANÇA)”.

Data
26 de abril de 2018
Número
786
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga in totun a lei de nº 1.582/1991
  • que “autoriza a ceder do patrimônio municipal
  • em comodato
  • à associação de proteção a materinidade de igarapava (casa da criança)”.